Prefeitura Municipal de Campo Mourão

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Lei	Número: 2476/2009	Data: 22/07/2009
Autoriza a compra de medicamentos e correlatos diretamente do Registro Nacional de Preços do Ministério da
Lei	Número: 2461/2009	Data: 18/06/2009
Cria cargos e aumenta o número de vagas para os cargos que menciona.
Lei	Número: 2455/2009	Data: 25/05/2009
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 219 da Lei nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997.
Decreto	Número: 4344/2008	Data: 30/12/2008
Proíbe o sepultamento em Cemitérios nas localidades que menciona.
Decreto	Número: 4342/2008	Data: 30/12/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de contrapartida a cargo do executor nos planos de trabalho.
Decreto	Número: 4341/2008	Data: 30/12/2008
Revoga o Decreto nº 3.105, de 19 de janeiro de 2005.
Decreto	Número: 4340/2008	Data: 30/12/2008
Altera, temporariamente, o horário de expediente das Unidades de Saúde do Município de Campo Mourão.
Decreto	Número: 4339/2008	Data: 30/12/2008
Revoga o Decreto nº 3.989, de 28 de dezembro de 2007.